Marcele Pizzato, advogada especialista em Direito Tributário. (Foto: Divulgação).
Marcele Pizzato aponta que alterações envolvem rendimentos isentos, operações na bolsa de valores e atividade rural
Mael Vale – 
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio, trazendo mudanças que ampliam o número de brasileiros obrigados a prestar contas à Receita Federal do Brasil. Em entrevista ao Diário do Poder, a tributarista Marcele Pizzato alerta: “Muitos contribuintes que acreditam estar isentos podem, na verdade, estar enquadrados nas novas regras”.
De acordo com a especialista, as alterações envolvem especialmente rendimentos isentos, operações na bolsa de valores e atividade rural, três pontos que vêm surpreendendo quem não acompanha de perto a legislação.
Um dos principais fatores de mudança está nos rendimentos isentos. Mesmo valores tradicionalmente não tributados, como lucros, dividendos e indenizações, passaram a exigir declaração caso ultrapassem R$ 200 mil no ano.
“Existe uma percepção equivocada de que, por serem isentos, esses rendimentos não precisam ser informados. Isso não é verdade. Ao atingir esse limite, a entrega da declaração se torna obrigatória”, explica Marcele.
No caso dos investimentos, o crescimento do número de pessoas físicas na bolsa também trouxe impacto direto. Quem realizou operações acima de R$ 40 mil ao longo do ano ou obteve lucro sujeito à tributação já precisa declarar, independentemente da renda mensal.
Já na atividade rural, o limite de receita anual gira em torno de R$ 177 mil. Além disso, produtores que desejam compensar prejuízos de anos anteriores também entram na obrigatoriedade.
Erros comuns ainda levam à malha fina
Apesar das mudanças, Pizzato aponta que os erros mais frequentes continuam sendo básicos, mas agora são mais facilmente detectados graças ao avanço tecnológico da Receita. Entre os principais problemas listados pela advogada estão:
- Omissão de rendimentos, especialmente de quem possui múltiplas fontes de renda, como salários, aluguéis e investimentos;
- Despesas médicas inconsistentes, que passaram a ser mais rigorosamente fiscalizadas com a digitalização de dados;
- Desconhecimento das regras de obrigatoriedade, que leva muitos contribuintes a não declararem quando deveriam.
“O cruzamento de informações hoje é muito sofisticado. A Receita consegue identificar divergências com rapidez”, destaca.
Planejamento é essencial para evitar problemas
Para evitar cair na malha fina e até pagar menos imposto dentro da lei, Marcele destaca que o planejamento tributário se torna cada vez mais importante. Entre as principais orientações apontadas por ela estão:
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Organização de documentos, como informes de rendimento e comprovantes de despesas;
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Escolha entre declaração simplificada ou completa, que pode impactar diretamente o valor a pagar ou a restituir;
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Aproveitamento de deduções legais, como gastos com saúde, educação e dependentes;
Acompanhamento de investimentos, principalmente para quem opera em bolsa;
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Antecipação no envio da declaração, evitando erros de última hora.
Segundo a especialista, o cenário atual exige mais atenção do contribuinte: “Hoje não basta apenas declarar, é preciso entender as regras e agir de forma estratégica.”
Marcele aponta que com regras mais amplas e fiscalização mais eficiente, o perfil do contribuinte obrigado a declarar mudou. O erro pode custar caro, seja em multas ou em dor de cabeça com o Fisco.
“E por fim, eu sempre reforço: antecipação. Não deixar para a última hora permite corrigir inconsistências e até planejar melhor o pagamento ou a restituição. Hoje, com a evolução da legislação e da tecnologia da Receita, o contribuinte precisa ser mais estratégico e menos improvisado”, concluiu.
