Logo Receita Federal (Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
A Receita confirmou que o pagamento não se encaixa em renda, acréscimo patrimonial ou doação
https://istoedinheiro.com.br/autor/da-istoe-dinheiro
A Receita Federal publicou, na noite desta quarta-feira, 25, que é falsa a notícia de que as mesadas dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonial e, automaticamente, teria que ser declarada no imposto de renda.
O órgão reforçou que o pagamento não se encaixa em renda, acréscimo patrimonial ou doação. A análise jurídica e fiscal aponta que o repasse de valores para a manutenção de dependentes não constitui fato gerador de imposto. Além disso, é necessário recordar que nem mesmo a pensão alimentar, que possui caráter de subsistência mais formal, sujeita-se atualmente à incidência do tributo, após entendimento firmado pelo STF.
