Indicação do Vereador Odair (Do Caminhão) de Oliveira Souza “Dispõe sobre Programa para repovoamento de peixes nas águas do Rio Paraná

Na 32ª Sessão Ordinária realizada dia 6 de Outubro o Vereador Odair (Do  Caminhão) de Oliveira Souza INDICO, fez uma Indicação ao Sr. Prefeito Paulo Boaventura, para que juntamente com seu departamento competente, crie um programa para repovoamento de peixes nas águas do Rio Paraná no Município de Castilho. JUSTIFICATIVA: a presente indicação Legislativa propõe […]

Com o objetivo de garantir a segurança alimentar e prevenir riscos à saúde da população, a Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, na noite de sábado, 4 de outubro, uma ação conjunta de fiscalização em bares e estabelecimentos de Três Lagoas. A ação resultou na apreensão de 109 garrafas de bebidas destiladas sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e sem o selo de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foram inspecionados sete estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Jardim Alvorada, Circular da Lagoa e Centro. Em apenas um local não houve apreensão de produtos. As bebidas irregulares incluíam whisky, licor, cachaça e vodka, todas comercializadas sem o devido registro, o que impede a garantia da procedência e da qualidade do produto. A operação foi realizada de forma preventiva e itinerante, sem denúncia prévia, com início às 19h, e contou com a participação de fiscais da Vigilância Sanitária, fiscais de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo (SEDECTT), fiscais do PROCON, Polícia Militar (Força Tática) e Polícia Civil. De acordo com a coordenadora da VISA, Elaine Prudencio, o principal motivo das apreensões foi a ausência de registro no MAPA, requisito obrigatório para a comercialização de bebidas alcoólicas no país. “Não foi identificado o uso de metanol porque não foram realizados exames laboratoriais nas bebidas apreendidas. Nosso embasamento técnico é a falta de registro no MAPA, o que, por si só, já permite a apreensão”, explicou Prudencio. A coordenadora reforçou que a fiscalização segue intensificada, especialmente em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, e que o trabalho tem caráter preventivo. “A prioridade é proteger a saúde da população e evitar que produtos irregulares sejam consumidos”, destacou. ORIENTAÇÃO A Vigilância Sanitária orienta que consumidores adquiram bebidas apenas de estabelecimentos legalizados, sempre verificando a presença de rótulos, lacres e selos oficiais, além de desconfiar de preços muito abaixo do mercado. SERVIÇO Denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária pelo telefone 67 9142-3122 ou presencialmente na sede da VISA, localizada à Av. Dr. Eloy Chaves, 1793 – Centro.

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