Prefeitura de Castilho lança programa de anistia e oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos
A Prefeitura de Castilho iniciou uma importante oportunidade para os moradores e empresários que possuem pendências tributárias com o município. Por meio do novo programa de regularização fiscal, os contribuintes poderão quitar seus débitos municipais com condições facilitadas e descontos expressivos.
A medida contempla incentivos para pagamento à vista e também opções de parcelamento, visando dar fôlego financeiro à população e recuperar ativos do município sem penalizar o orçamento das famílias castilhenses.
Principais Regras e Condições de Pagamento
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Isenção Total: O desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas de mora para os contribuintes que optarem pela quitação em parcela única.
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Incentivos no Parcelamento: Para quem preferir parcelar os valores devidos, haverá descontos progressivos nos encargos, com parcelas mensais de valor mínimo estipulado em R$ 100,00.
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Escopo da Anistia: Os descontos incidem estritamente sobre os juros e as multas acumuladas, permanecendo inalterados o valor principal e as correções monetárias originais.
Como Regularizar
Os interessados em aderir ao programa e negociar suas dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais devem comparecer ao Setor de Tributação, localizado no Paço Municipal de Castilho. É necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovante de vínculo com o imóvel ou cadastro do débito.
