Presidente Lula (Foto: assessoria/PR)
Denúncia do abuso do poder político foi levada à Justiça Federal e TCU
Davi Soares – 
O partido Novo apelou à Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que suspendam a sangria de R$763 milhões dos cofres públicos empenhados pelo Governo Federal para “publicidade institucional” no primeiro semestre de 2026. Na ação popular e na representação protocoladas nesta quarta-feira (8), integrantes do Novo denunciam que estes recursos para comunicação institucional têm sido gastos com desvio de finalidade constitucional para promover a imagem do presidente Lula (PT), que tenta ser reeleito nas eleições de outubro.
“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, destacou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assinou a ação popular com colegas da Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, assinou a representação junto ao TCU. E o objetivo central do partido é suspender e anular de imediato os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Além disso, o Novo quer que a Justiça e o TCU obriguem futuras campanhas institucionais a terem o caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social, conforme prevê a Constituição, que veda a promoção pessoal de agentes públicos.
Presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro. (Foto: Diário do Poder).Gastos crescentes
O Novo expôs às autoridades que os gastos com publicidade cresceram vertiginosamente após o publicitário baiano se tornar ministro da Secom, em janeiro de 2025. Segundo o partido, a Secom empenhou R$ 884 milhões em 2023; R$ 1,14 bilhão em 2024; R$ 1,53 bilhão em 2025, e R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. Empenhos que ultrapassam R$ 4,3 bilhões no período do atual governo petista. E o desembolso totaliza exatos R$ 3.576.237.921,76, no governo Lula.
“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais”, disse Eduardo Ribeiro.
O partido também comparando os dois primeiros anos do governo (2023-2024) com o período entre 2025 e junho de 2026. E conclui que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional foi ampliada em 51,2%, com avanço de 49,3% nos desembolsos.
“A publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição — de informar, orientar e educar a população — para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República”, denuncia o Novo, ao citar campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia.
As petições ainda apontam o risco do uso da máquina pública para obter vantagens políticas e eleitorais, por meio da ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais para o pleito presidencial, que tem Lula como pré-candidato à reeleição.
