Ministro Alexandre de Moraes (STF) – (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O advogado Martin de Luca, que representa as plataformas no caso, confirmou a ação judicial movida contra o magistrado
Luan Carlos – 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente pela Justiça dos Estados Unidos (EUA) para responder às ações movidas pela rede social Rumble e pela Trump Media and Technology Group.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), neste domingo (24), o advogado Martin de Luca, que representa as plataformas no caso, confirmou a ação judicial movida contra o magistrado.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem judicial federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail. A intimação está em anexo”, disse o advogado.
Intimação contra Alexandre de Moraes – (Foto: X/Martin de Luca)
No documento publicado, é exigido que o ministro responda à ação em até 21 dias. O documento diz que, caso Moraes não apresente sua defesa, as empresas poderão solicitar o registro à revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.
O ministro ainda não se manifestou sobre a ação.
A decisão foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida na última sexta-feira (22) e publicada neste domingo.
O despacho não entra no mérito das acusações feitas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da autorização para a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e da manutenção de documentos sob sigilo no processo.
A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses e já provocou repercussões no Brasil, incluindo decisões envolvendo a atuação da plataforma no país.
Segundo a política das duas empresas, a remoção de contas de figuras brasileiras se enquadra na quebra da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a qual protege a liberdade de expressão.
O ministro da Suprema Corte brasileira também determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de medidas cautelares impostas.
