Ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Quando decisões do Supremo deixam de encontrar respaldo no exterior
Felipe Vieira – 
Há algo constrangedor para uma democracia quando tribunais de outros países passam a demonstrar reservas diante de decisões produzidas por sua Suprema Corte. O que antes aparecia apenas no discurso político da oposição brasileira ganhou dimensão internacional. Itália, Espanha, Estados Unidos e até episódios envolvendo investigados refugiados na Argentina passaram a expor dificuldades do Brasil em obter cooperação judicial em casos ligados ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso mais recente envolve a Itália, onde a Justiça anulou a extradição de Carla Zambelli. Antes disso, a Espanha rejeitou de forma definitiva a entrega do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Nos Estados Unidos, Allan dos Santos segue fora do alcance das autoridades brasileiras após resistência americana ao pedido de extradição. Na Argentina, aliados do bolsonarismo também encontraram ambiente político e jurídico menos receptivo às ordens expedidas pelo Brasil.
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Embora cada processo tenha fundamentos diferentes, um elemento se repete: tribunais estrangeiros demonstram preocupação com liberdade de expressão, proporcionalidade das medidas e garantias processuais. O problema institucional surge justamente aí. Democracias consolidadas costumam cooperar entre si porque existe confiança recíproca nos sistemas judiciais. Quando essa confiança começa a apresentar fissuras, o desgaste ultrapassa personagens políticos.
Nos últimos anos, o STF ampliou de maneira inédita seu raio de atuação. O tribunal passou a conduzir investigações, determinar prisões, bloqueios financeiros, remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais. Em nome da defesa da democracia, consolidou-se uma estrutura de excepcionalidade jurídica permanente. Críticos afirmam que parte dessas medidas concentra poderes excessivos e enfraquece garantias clássicas do devido processo legal.
Alexandre de Moraes tornou-se o símbolo desse modelo. Para seus defensores, representa a reação necessária contra ataques institucionais e campanhas de desinformação. Para seus críticos, encarna uma Justiça expansiva, personalista e pouco tolerante ao contraditório.
O impacto vai além do embate político interno. O Brasil passa a conviver com a imagem de um país onde decisões da Suprema Corte enfrentam resistência crescente no exterior. Isso desgasta a credibilidade do Judiciário brasileiro e alimenta a percepção de que o STF está ultrapassando limites fundamentais do Estado de Direito.
