Flávio Bolsonaro propõe PEC que acaba com reeleição para presidente da República

Em documento curto, de apenas três páginas, o pré-candidato à Presidência propõe o fim da reeleição somente para o cargo máximo do Poder Executivo, poupando governadores e prefeitos, que poderiam seguir concorrendo a um segundo mandato.

Segundo o colunista Cézar Feitoza, do SBT News, Flávio apresentou a proposta como um “um sinal de boa-fé” de sua pré-candidatura à Presidência, já que ele próprio, em caso de vitória no pleito de 2026, seria afetado e não poderia disputar novamente em 2030. Até o momento, conseguiu assinaturas de 14 colegas de Senado para viabilizar a apresentação formal do texto.

A possibilidade de reeleição foi introduzida na política brasileira em 1997, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Reeleito em 1998, ele próprio se beneficiou da medida, que também contemplou governadores e prefeitos. Anos depois, em artigo publicado no jornal Estadão, o ex-mandatário se arrependeu da emenda constitucional.

Vale lembrar que já existe uma outra PEC propondo fim da reeleição em tramitação no Senado, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meados de 2025.

Esse texto extingue reeleição para todos os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), prevê unificação de eleições gerais e municipais a partir de 2034 e mandatos fixos de cinco anos para todos os cargos eletivos.