Governo avalia mudar regras da CNH, reduzindo custo em até 80%. Setor alerta para empregos, impostos e segurança no trânsito.
Escrito por Alisson Ficher – CPG CLICK PETROLEO E GAS
Governo avalia mudança que pode baratear a carteira de motorista em até 80%, reduzir burocracia e alterar a exigência de autoescolas, mas entidades do setor alertam para impactos em empregos, arrecadação e segurança nas vias públicas.
O governo federal estuda tornar opcionais as aulas em autoescolas para quem busca a CNH nas categorias A (motos) e B (carros).
A proposta foi apresentada em entrevista e está sob análise do Executivo.
O que está em jogo no processo de habilitação
Pelo desenho estudado, as provas teórica e prática continuariam obrigatórias, mas o candidato poderia escolher como se preparar, sem a exigência de cumprir uma carga mínima de horas em CFCs.
A justificativa do ministério é simplificar e baratear o processo, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que empurraria parte da população para a informalidade ao volante.
Reação do setor: empregos, impostos e estrutura
A Feneauto afirma que o fim da obrigatoriedade significaria um desmonte da rede de formação, erguida ao longo de quase três décadas.
Segundo a entidade, o país tem 15.757 CFCs em operação, que movimentam R$ 429 milhões por mês em massa salarial.
O faturamento anual do setor chegaria a R$ 14 bilhões, com R$ 1,92 bilhão em arrecadação tributária direta; sem a exigência, haveria risco de 300 mil empregos e perda fiscal.
Segurança viária e impacto no SUS
A federação sustenta que flexibilizar a formação pode agravar sinistros e pressionar o SUS, ao associar treinamento estruturado a menor incidência de acidentes.
O Brasil registrou 34.881 mortes no trânsito em 2023, segundo análise do DataSUS. A meta oficial do Pnatrans é reduzir à metade os índices de mortalidade até 2030.
A discussão sobre formação de condutores ocorre nesse contexto de metas públicas e de oscilação recente nos indicadores.
O que diz o governo
O Ministério dos Transportes argumenta que não pretende acabar com as autoescolas.
A pasta cita experiências de países onde não há carga horária mínima obrigatória antes das provas e afirma que o texto já foi elaborado internamente. De acordo com relatos, a proposta tramita na Casa Civil.
Custos e acesso: por que mexer agora
Para o ministro, o preço e a burocracia seriam barreiras concretas. Ele listou estimativa de emissões anuais na casa dos milhões de CNHs e defendeu que a simplificação liberaria renda para outros gastos das famílias.
Ao comentar a realidade das motos, citou que “40%” dos compradores não teriam habilitação, número apresentado como resultado do cruzamento de bases.
As falas ampliaram o apoio entre quem vê na mudança um caminho para inclusão econômica, mas também intensificaram críticas de entidades de trânsito e de representantes do setor.
Efeitos em cadeia na economia local
Sem a exigência, a Feneauto prevê redução imediata de faturamento e arrecadação, com reflexos no ICMS e no ISS.
O setor sublinha, ainda, que o custo social de um eventual aumento de acidentes poderia superar as perdas diretas, tese sustentada por estudos sobre o peso financeiro dos sinistros no país.
Voz do setor
“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo. Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, de arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. O Brasil ainda convive com números alarmantes de mortes em acidentes, e flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas. A preservação dessa rede não é uma pauta corporativa, é uma questão de interesse público”, declarou Ygor Valença, presidente da Feneauto.
