CASTILHO – A Câmara Municipal de Castilho aprovou, por 9 votos contra 1, o Projeto de Lei que autoriza o prefeito Paulo Duarte Boaventura a adquirir um terreno para a construção do programa Moradia Digna. O projeto visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, risco e baixa renda, proporcionando acesso a habitação adequada e digna.
“Recentemente acabamos de ser contemplados pelo Governo Federal com 20 casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida e agora precisamos dar condições para que esse convênio seja concretizado”, explicou o prefeito Paulo Boaventura.
O investimento previsto para a implantação do programa é de cerca de R$ 1,2 milhão. A vereadora Valéria Fávero foi a única a votar contra o projeto, enquanto os demais vereadores, Chicão da Ambulância, Itamar Vieira, Daniel Batista, Tião Japonês, Sam Borges, Arapa Pintor, João do Espeto, Lorinho e Odair do Caminhão, foram favoráveis à proposta.
O programa Moradia Digna foi criado em 2010, pela Lei Municipal n° 2075, e visa distribuir lotes de terrenos urbanos, infraestrutura e planta básica, entre outros benefícios, às famílias beneficiadas. Segundo o prefeito, a aprovação do projeto é um passo importante para a promoção do direito social à moradia, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
O presidente da Câmara, João Paulo Araújo, colocou o projeto em votação e destacou a importância da iniciativa para a comunidade castilhense. Agora, o prefeito Paulo Boaventura poderá adquirir o terreno necessário para a construção do programa Moradia Digna, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
