INDICO, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Duarte Boaventura, Prefeito Municipal de Castilho/SP, para que juntamente com seu departamento competente estude a viabilidade de criar um programa de apoio ao transporte de trabalhadores, voltado especialmente às empresas que não disponibiliza transporte aos seus funcionários e que encontram dificuldades para contratar mão de obra em nosso município.
JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Prefeito e Nobres Vereadores, a presente propositura legislativa tem como objetivo buscar alternativas para facilitar o acesso dos moradores de Castilho ao mercado de trabalho, considerando que, em determinadas situações, a falta de transporte e o custo do deslocamento podem dificultar a contratação e a permanência dos trabalhadores nos empregos. Sugere-se que sejam estudadas parcerias entre o Poder Público e as empresas interessadas, avaliando a possibilidade de contribuição compartilhada para o custeio do transporte, com critérios claros, prioridade para trabalhadores de baixa renda e limites de investimento público. Para preservar o equilíbrio financeiro do município, propõe-se que a iniciativa seja precedida de estudo de viabilidade econômica e jurídica, com avaliação da demanda, definição de um teto de gastos e possibilidade de implantação inicial por meio de projeto-piloto, conforme a disponibilidade orçamentária. A presente indicação busca contribuir com a Administração Municipal na construção de alternativas responsáveis que aproximem os trabalhadores das oportunidades de emprego, apoiem as
empresas na contratação de mão de obra e promovam o desenvolvimento econômico e social de Castilho.
Na certeza de contar com a presteza e compromisso de Vossa Excelência, aguardo o acolhimento da presente indicação.
