Foto por NELSON ALMEIDA / AFP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.
Ao enviar o Orçamento de 2027 para o Legislativo, o governo calculou o custo de manutenção das políticas atuais do Poder Executivo nos próximos quatro anos e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.
A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.
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De um lado da balança, o governo colocou quanto gastaria para manter as políticas públicas atuais. De outro lado, colocou o limite que terá para gastar cumprindo o arcabouço fiscal. Se tudo for mantido como está, os números apontam que faltaria dinheiro.
A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027, não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado.
A conta foi feita em agosto e não considera as novas medidas e promessas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Como mostrou o Estadão, os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Com informações: jornaldebrasilia
