Governador viajou para as cidades de Brasília e Goiânia, no Centro-Oeste, para participar das articulações envolvendo disputa no 2º turno
Brasília e Goiânia foram as primeiras cidades de uma lista de ao menos oito municípios fora de São Paulo que Tarcísio considera visitar nesta campanha, como mostrou o colunista do Metrópoles Vinícius Passarelli. O objetivo é mostrar o apoio do governador ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e costurar alianças favoráveis para o presidenciável.
A sequência de viagens fora de São Paulo, no entanto, abre espaço para uma dúvida: um governador pode deixar o estado que comanda para fazer campanha política?
Entenda o tema
A Constituição do Estado de São Paulo determina que o governador e seu vice precisam de uma licença da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se forem se ausentar do estado por um período superior a 15 dias,
sob pena de perda do cargo. Neste caso, o pedido de licença deve indicar “as razões da viagem, o roteiro e a previsão de gastos”.
A gestão do governador argumenta que, como as viagens de Tarcísio tiveram um tempo menor que 15 dias até este momento, não haveria necessidade de autorização. A posição, no entanto, não é consensual no mundo do Direito
Para Vitor Rhein Schirato, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o artigo da Constituição Estadual é voltado especificamente para viagens de trabalho do governador e do vice – por isso, inclusive, cobra a previsão de gastos da viagem. O especialista afirma que no caso de eventos pessoais fora do estado, a Alesp sempre deve ser informada.
“Ele tem que pedir licença para qualquer ausência do cargo que não seja para o exercício da função. Se o governador vai para Brasília negociar uma verba para São Paulo, não precisa. Agora, se ele sai do cargo para coisas que não são o exercício da função tem que ter autorização da assembleia”, diz.
Schirato cita ainda o artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que proíbe funcionários de “deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada”, e diz que o governador “é o principal funcionário público”.
“Não há qualquer irregularidade nos deslocamentos realizados pelo governador. A legislação é clara ao estabelecer que a autorização prévia da Assembleia Legislativa somente é necessária quando a ausência do Estado ultrapassa 15 dias — hipótese que não se aplica às viagens mencionadas pela reportagem”, diz nota do governo, alegando que há entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema desde 2020.
