O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (29), o dissídio coletivo envolvendo a Caixa Econômica Federal e os empregados do banco. A decisão determina o encerramento da greve e o retorno dos trabalhadores às atividades a partir desta quarta-feira (30). A paralisação teve início em 10 de setembro.

No julgamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) não considerou a greve abusiva e definiu as condições que passam a reger as relações de trabalho após o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), que acompanhou ativamente todo o processo de negociação e os desdobramentos do dissídio coletivo, informa os principais pontos definidos pelo Tribunal.

Reajuste e cláusulas econômicas

O TST manteve as condições econômicas negociadas para a categoria bancária. Os salários e as demais verbas econômicas abrangidas pela decisão terão reajuste pelo INPC acrescido de 0,6% de aumento real.

Saúde Caixa

Um dos principais pontos do julgamento foi o Saúde Caixa, tema que esteve no centro do impasse entre o banco e os empregados durante as negociações.

Pela decisão do TST, permanece em 3,5% da remuneração-base a contribuição dos titulares para o plano, enquanto a participação da Caixa fica limitada ao teto de 6,5% da folha. Os valores cobrados pelos dependentes serão reajustados pelo mesmo índice aplicado aos salários.

Também foi mantido o limite de comprometimento de 7% da remuneração do empregado com as mensalidades do grupo familiar.

A decisão, portanto, não incorporou a ampliação para 9% da participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027, que havia sido apresentada pelo banco durante a negociação antes do ajuizamento do dissídio.

Dias de greve

Em relação aos dias parados, o Tribunal determinou que não haverá desconto imediato. As horas correspondentes ao período de paralisação deverão ser compensadas no prazo de até 180 dias.

Com o julgamento do dissídio e a determinação de retorno ao trabalho, a greve nacional dos empregados da Caixa é encerrada, com retomada das atividades nesta quarta-feira (30).

Com informações: https://feeb-spms.org.br