Indicação do Vereador Cristinei Arapa Pintor UDN “Dispõe sobre a possibilidade do executivo enviar um projeto de LEI visando isentar os comerciantes de Castilho de taxa de pagamento de local de festas que o município promova”

Na 14ª Sessão Ordinária o Vereador Cristinei Arapa Pintor UDN enviou uma Indicação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Duarte Boaventura, Prefeito Municipal de Castilho/SP, para que juntamente com seu departamento competente, estude a possibilidade de elaborar um projeto de LEI que isente os comerciantes locais e ambulantes de taxas em locais de festas das quais o município promove. Este projeto terá como finalidade, fomentar a economia local, promovendo a inclusão produtiva e geração de renda em nosso município.

JUSTIFICATIVA: a presente propositura legislativa para que  encaminhe este pedido a fim de tornar os eventos mais atrativos, aumentando o fluxo de turistas e moradores, o que movimenta toda a cadeia econômica do município. Considerando que comerciantes locais já pagam impostos municipais ao longo do ano, isentá-los de taxas extras em festas da cidade é visto como um reconhecimento de sua contribuição constante.  Isentar o comércio dessa taxa não deve ser visto como custo, mas sim como um investimento, pois essa pequena renúncia fiscal pode ser compensada pelo aumento expressivo na arrecadação de outros tributos e pelo fortalecimento da economia local.