Carnaval é feriado? Veja quem pode folgar e o que diz a lei

Já em São Paulo a data permanece como ponto facultativo no estado. Algumas cidades decretam feriado municipal. Em outras, a exemplo da capital paulista, prevalece a regra do facultativo, deixando a critério das empresas a decisão sobre o período de trabalho.

É comum, porém, as empresas darem folgas aos seus funcionários mesmo sem a compulsoriedade. “O costume da folga no Carnaval é enraizado em nosso País”, comenta a advogada Karolen Gualda Beber, especialista na área do Direito do Trabalho.

Para confirmar a situação no seu local de trabalho, é necessário consultar as informações disponibilizadas por órgãos públicos como a prefeitura ou o governo estadual. Sindicatos também podem orientar, já que podem haver regras acordadas de folga para uma categoria específica.

Posso ganhar a mais se trabalhar no Carnaval?

“Se a cidade onde você trabalha decretar feriado e o empregador exigir expediente, o trabalhador tem direito ao pagamento extra ou a uma folga em outro dia, conforme a legislação trabalhista”, explica o professor de Direito do Trabalho Giovanni César, da Universidade Zumbi dos Palmares.

“No feriado, é vedado o trabalho (regra que não é absoluta, a depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa), mas, quando acontece, o pagamento poderá ser dobrado. No ponto facultativo, não há impedimento para o trabalho e o pagamento não será dobrado”, sintetiza a advogada Karolen Gualda Beber.

Onde for ponto facultativo, as empresas podem ainda conceder o descanso porém exigir compensação em outras datas através de banco de horas.