A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta terça-feira (2/9) Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra 37 entidades envolvidas na “farra do INSS”, revelada pelo Metrópoles.
Além das 37 associações, também são alvos dos processos outras três empresas que estariam igualmente envolvidas no esquema de descontos indevidos (leia a lista ao final da reportagem). A abertura dos processos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/9).
O PAR é um instrumento utilizado pela CGU para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública. Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a eventual responsabilidade de cada uma delas.
Como antecipou a coluna, os processos foram abertos todos de uma vez, com base em descobertas feitas pelos técnicos da CGU sobre como as entidades fraudaram os registros para efetuar os descontos na folha de pagamento sem autorização dos aposentados.
Segundo a CGU, o órgão identificou um conjunto de condutas que pode ser enquadrado como atos lesivos contra a administração pública e que a diversidade de “tipologias” encontradas revela a “sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema”.
Algumas das irregularidades encontradas foram indícios de tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas, não utilização dos requisitos de biometria digital para a averbação dos descontos e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS.
A Controladoria também identificou a utilização de plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências previstas nas normas do INSS, tal como biometria digital.
Nesses casos, as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas. Nessa esteira, também responderão aos procedimentos as empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, a Confia – Tecnologia da Informação e a Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados, que responderá no mesmo PAR de uma das associações.
Também foi verificado pela CGU que ao menos quatro entidades usaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS. Diversos áudio, no entanto, segundo a Controladoria, evidenciam o cometimento de “graves irregularidades” como indução ao erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefícios do INSS, uso de expressões que levavam o aposentado a crer que não haveria desconto financeiro e gravações sem consentimento.
Frei Chico, como é conhecido José Ferreira da Silva, é vice-presidente do Sindnapi. Segundo as investigações, a entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
Outra entidade ligada historicamente à esquerda e que agora passará a responder a um PAR da CGU é Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Ambas estão entre as maiores beneficiadas por descontos de aposentados e pensionistas do INSS, conforme apontam documentos da investigação que apura as fraudes. No mesmo período analisado -de 2019 a 2024 – a Contag somou mais de R$ 2 bilhões em descontos.
Rafaela Felicciano/MetrópolesINSS
Além da Contag e Sindnapi, a CGU também abriu procedimentos contra a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo).
A Ambec é uma das entidades que possuem ligação com Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Segundo dados mais recentes, a Ambec, por exemplo, arrecadou em descontos cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2021 e março de 2025. As investigações mostram que ela foi uma das entidades que mais cresceu durante o período.
Já a AAPPS Universo teria tido um impacto estimado em aproximadamente R$ 255 milhões entre julho de 2022 e março de 2025.
Muitas dessas entidades também têm ligações com supostos operadores da “farra do INSS”, a exemplo da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).
No caso da Conafer, o assessor do presidente da entidade é Cícero Marcelino, que teve transações suspeitas citadas pela PF na investigação, além de apontar para uma “trilha financeira” envolvendo a Confederação com indícios de fluxo irregular de recursos.
Outra entidade que entrou na mira da CGU é a AAPEN, que já teve como presidente a advogada Cecília Rodrigues Mota, outra apontada como suposta operadora do esquema. Como mostrou a coluna, ela esteve em uma reunião no INSS em setembro de 2024, já sob o governo Lula.
Os novos processos se somam a outros doze já instaurados pelo INSS e avocados pela CGU, que seguem tramitando e apura o pagamento de propina a servidores públicos. Segundo a Controladoria, as mesmas entidades, agora com as demais, responderão também pela fraude nos registros dos descontos associativos.
Com a instauração dos processos de responsabilização, a AGU é comunicada para avaliar, em coordenação com a CGU, o cabimento da adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos diretamente envolvidos.
Leia abaixo a lista de entidades contra as quais a CGU abriu PARs:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
APPN Benefícios (AAPEN);
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAP);
Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social (AP Brasil);
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP BRASIL);
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP, antiga ASBRAPI)
Leia abaixo a lista de empresas contra as quais a CGU abriu PARs:
Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda;
Confia – Tecnologia da Informação S.A.;
Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda (responderá no mesmo PAR da ASSPA).
