O Diário da Justiça do Estado do RS publicou, nesta segunda-feira (7), o ato de demissão da magistrada Angélica Chamon Layoun. Ela estava em estado probatório, tinha sido afastada em setembro de 2023 e teve instaurado, contra si, processo administrativo-disciplinar. A decisão demissionária foi tomada em sessão do Órgão Especial do TJRS em 24 de fevereiro de 2025 e ratificada em 12 de maio seguinte. Transitou em julgado em 26 de maio último.
É coisa rara na Corte gaúcha. Afastada há 1 ano e 8 meses, Angélica tem 39 de idade atual. Tinha sido empossada em 1º de julho de 2022, para prestar jurisdição, como juíza substituta, na comarca de Cachoeira do Sul. Teve uma carreira fugaz de apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias.
Pesaram em seu desdouro duas situações apuradas e comprovadas administrativamente: a) Uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2.000 processos cíveis; b) Desarquivamento de processos já julgados e, neles, proferir novas sentenças idênticas, computando para si os “novos” julgamentos.
Em síntese: uma estratégia errada para mostrar suposto grande volume de trabalho.
Durante o período de afastamento ela seguiu sendo remunerada.
Angélica Chamon Layoun é natural de Mariana (MG). Na mesma profissão de juíza ela já atuou anteriormente no Estado de Pernambuco, durante seis anos. Fez concurso para ingressar na magistratura gaúcha. Aprovada no RS, preferiu exonerar-se do cargo público naquele Estado do Nordeste.
Veja a publicação do TJRS
“ DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS BOLETIM Nº 106/2025-DMAG
O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
DEMITIR, DO CARGO DE JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ANGÉLICA CHAMON LAYOUN, ID FUNCIONAL Nº 4811437, CONFORME DECISÕES DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAMITADO NO EXPEDIENTE SEI Nº 8.2024.2199/000003-4, EM SESSÕES NOS DIAS 24-02-2025 E 12-05-2025, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM 26-05-2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 (ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2025-DMAG/P).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 03 DE JUNHO DE 2025. “
