A Indicação do Vereador Itamar Vieira dos Santos na Sessão do dia 28 “Dispõe sobre a possibilidade do município aderir ao programa de LEI nº 6.941 sobre Registros Públicos que contempla desconto de 50% no ITBI na compra de seu primeiro imóvel” esta indicação foi enviada ao Senhor Paulo Duarte Boaventura, pede para que estude a possibilidade do município poder aderir ao programa que contempla descontos no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) somente para aqueles que fazem a aquisição de seu primeiro imóvel, desde que esteja dentro da política do programa, pois é um documento que representa um custo considerável de transação, dificultando as pessoas de baixa renda concluírem o processo.
Vereador Iatmar Vieira dos Santos Registros Públicos que contempla desconto de 50% no ITBI na compra de seu primeiro imóvel.
